Casamento gratuito 2022.
Para muitos não e mais novidade pois alguns já tiveram conhecimento sobre o casamento gratuito 2021, o projeto teve sucesso e fez união de muitos casais em 2022.
O projeto ganhou mais uma etapa ,e tem como objetivo alcançar um número maior que obteve em 2020 em fazer a união civil daqueles que desejam oficializar seu relacionamento. Aproveite esse projeto e oficialize sua união no CASAMENTO GRATUITO 2022.
Como funciona o Casamento Gratuito?
Quem não pode pagar pela certidão de casamento possui o direito de receber o documento de graça de acordo com o Código Civil. De acordo com o art. n°1.512, parágrafo único do Código Civil Brasileiro, quem não possui condições financeiras para retirar a sua certidão de nascimento pagando pode fazer isso gratuitamente.
Para entrar com este pedido, o casal deverá preencher e entregar uma Declaração de Hipossuficiência (popularmente chamada de Declaração de Pobreza), normalmente disposta no próprio Cartório de Registro Civil.
Esta declaração será preenchida e assinada, tendo conhecimento que a falsidade das informações ou condições financeiras ensejará responsabilidade civil e criminal aos interessados.
O Cartório de Registro Civil não pode, em tempo nenhum, dificultar a realização do casamento com gratuidade, tampouco exigir a apresentação da Carteira de Trabalho ou expor os interessados a algum tipo de constrangimento.
Junto com a Declaração de Hipossuficiência, o casal deverá também estar munidos de alguns documentos para dar entrada ao processo do casamento, no Cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um dos noivos.
Normalmente, são requeridos os seguintes documentos:
Para noivos brasileiros, solteiros e com mais de 18 anos é necessário:
- Certidão de Nascimento Atualizada (segunda via da certidão);
- Carteira de identidade (RG);
- Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
- Comprovante de residência.
Existem casos especiais que além do que foi citado acima, são solicitados aos noivos outros documentos.
O passo a passo para o casamento gratuito é:
- Redigir, imprimir e assinar uma declaração de pobreza;
- Dirigir-se até um cartório de sua cidade para preenchimento solicitando o formulário para isenção da taxa do casamento civil;
- Preencher todos os dados corretamente.
Depois de tudo preenchido e os documentos pessoais apresentados, basta da entrada com processo. O número de protocolo e uma data para voltar ao cartório serão informados pelo funcionário. Na data certa você deve voltar e consultar se seu pedido foi aceito.
Em uma data marcada um juiz ou funcionário do tribunal se predispõe a se dirigir até um ponto específico da comunidade e realizar um casamento comunitário. Os casais cadastrados pagam uma pequena taxa e assinarão um documento para oficializar o casamento civil.
Procure o cartório da sua cidade ou município e tenha mais informações e como se inscrever para participar dessa gratuidade.
